Projeto de Monografia - Imputabilidade penal por doença mental - distúrbios da personalidade

NOME

IMPUTABILIDADE PENAL POR DOENÇA MENTAL – DISTÚRBIOS DE PERSONALIDADE

Projeto de Monografia, a título de avaliação da disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa Jurídica visando à conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, sob orientação dos Professores ...

CIDADE 2013

Introdução

O tema a ser abordado nessa monografia é controverso, envolvendo não somente o Direito Penal, mas também o Direito Constitucional e a Psiquiatria Jurídica. Trata-se de uma análise aprofundada do artigo 26 do Código Penal e sua aplicabilidade nos casos dos distúrbios de personalidade. Analisar-se-á, também, o instituto das medidas de segurança em tais casos.

Questões norteadoras:

Qual a diferença entre distúrbios da personalidade e distúrbios dissociativos?
Um indivíduo que sofre com um distúrbio de personalidade ou distúrbio dissociativo pode ser considerado inimputável (art. 26, CP)?
Quais são os critérios utilizados para verificação da imputabilidade?
Como se dá a aplicação das medidas de segurança, uma vez aferida a inimputabilidade?
Os distúrbios de personalidade e dissociativos são curáveis?
Não havendo possibilidade de cura, pode o Estado reinserir no convívio social um indivíduo com tal instabilidade?
Pode o Estado manter tal indivíduo permanentemente sob sua custódia, apesar de o art. 5o XLVII – b da Constituição Federal vedar o cumprimento de penas em caráter perpétuo?

Objeto

A monografia projetada tem como objeto a análise da postura do Estado mediante crimes cometidos por indivíduos com distúrbios da personalidade, tais quais o Distúrbio Dissociativo de Identidade e o Transtorno de Personalidade Anti-Social.

Justificativa

O presente projeto de monografia, visando ao trabalho final de conclusão de curso, justifica-se pela necessidade de conhecimento e compreensão, no plano do Direito Penal, da imputabilidade por doença mental.