Projeto Ciencias Contabeis 1
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS
UNIDADE 4
Curso de Ciências Contábeis
Gabriela Ferreira Sales
Mayara Azarias
ICMS
CAMPINAS
2015
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Gabriela Ferreira Sales
Mayara Azarias
ICMS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel. Orientador(a): Profº Ms. José Vieira de
Carvalho
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CAMPINAS
2015
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Gabriela Ferreira Sales
Mayara Azarias
ICMS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel.
Campinas, ____ de ______________de 2015
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Orientador:
Prof.Ms. José Vieira de
Carvalho
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Coordenador:
Prof. Ms.
José Vieira de Carvalho
CAMPINAS
2015
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RESUMO O ICMS é um dos mais importantes impostos que nosso ordenamento jurídico tem.
Isto significa que dentre os impostos existentes, é um dos que mais geram receitas.
Assim, a sua correta instituição e cobrança são pressupostos dos quais o legislador não pode se afastar. No entanto, fato estranho ao Direito ocorre quando se utiliza a chamada base de cálculo “por dentro”, dado que neste tipo de operação embutese, na base de cálculo do tributo, o próprio tributo, desvirtuandose, assim, por completo, o seu fato gerador. Dessa forma, veremos que a chamada base de cálculo
“por dentro” não se sustenta, em hipótese nenhuma, devido à sua clara inconstitucionalidade. 19
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o ICMS. Para tanto,