Program dinheiro direto na escola

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Cátia Cristina Silva de Oliveira
Marisa Franco Panontim

PDDE: PARTICIPAÇÃO E AÇÃO

TUTOR: Celina Gallo

BRAGANÇA PAULISTA
2014
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Cátia Cristina Silva de Oliveira
Marisa Franco Panontim

PDDE: PARTICIPAÇÃO E AÇÃO Trabalho final de conclusão do curso PDDE no âmbito do programa Formação pela Escola.

TUTOR: Celina Gallo

BRAGANÇA PAULISTA
2014
RESUMO

Esse Programa foi criado pelo governo federal em 1995 com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), posteriormente, sendo alterado para Programa Dinheiro Direto na Escola, e executado pelo FNDE, por força de Medida Provisória n° 1784, de 14 de dezembro de 1998. Sua concepção baseou-se no princípio de descentralização da execução dos recursos federais destinados ao ensino fundamental e no reforço ao exercício da cidadania, reconhecendo que o cidadão será tanto mais cidadão quanto menos for espectador e maior for seu compromisso com o bem comum ou com o interesse público.
O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantida por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

Palavras chave: recursos, apoio financeiro, repasse, Dinheiro Direto na Escola, PDDE.

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO........................................................................................................05
2 – PDDE: PARTICIPAÇÃO E