ProcessodoTrabalhoaula1 20150303234630

DIREITO - GRADUAÇÃO
DISCIPLINA:
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
AULA 1.
UE - História do Direito Processual do Trabalho - 4 horas.

PROCESSO DO TRABALHO
Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL:
1.

NO ESTADO LIBERAL:

-.O Estado Liberal surge a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII.
-. Surge em oposição e substituição do Estado Absolutista.
-. Caracteriza-se pela subordinação total do Estado ao direito positivo editado pela burguesia.
- O direito passa a servir para a imposição de limites legais para a atuação estatal.

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Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL:
- O direito editado através de leis pela classe dominante se apresenta como um conjunto de garantias individuais oponíveis ao próprio Estado.
- O Estado teria a função apenas de garantir a liberdade e a propriedade (tidos como direitos naturais).
- Adota perspectiva individualista e nutrida pelo dogma da igualdade formal perante a lei.
- Implica a supremacia do Legislativo sobre os Poderes Executivo e Judiciário.

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PROCESSO DO TRABALHO
Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL:
-No Estado Liberal o processo é caracterizado pelo tecnicismo, legalismo, positivismo jurídico acrítico, formalismo e neutralismo do Poder Judiciário.
- Tecnismo: possíveis erros petitórios devem ser considerados nulos e não sanados por instrumentalidade das formas e/ou celeridade processual.
-Legalismo: a observância restrita aos termos da lei, dando pouca margem à atuação de princípios e/ou outras fontes do direito.
- Positivismo Jurídico Acrítico: a não interferência da subjetividade do juiz no tocante a ideais de justiça e/ou equidade.

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PROCESSO DO TRABALHO
Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL:
-- Formalismo: o respeito puro ao procedimento, sem inovações autônomas por parte daquele que preside o processo (Juiz).
- Neutralismo: o Juiz não deve interferir de ofício