Processo Civil

Trabalho de Processo Civil

1) Quando não houver mais necessidade de prova testemunhal, haja vista as provas documentais são suficientes para o processo. Art. 285, A, CPC.
2) A revelia não obriga o juiz realizar o julgamento antecipado da lide, nestes casos, o réu será novamente citado tendo um prazo de 15 dias para responder. Art. 321, CPC.
3) A revelia consiste na não apresentação da contestação, por parte do réu, no prazo legal. A revelia esta prevista no artigo 319 e seguintes do CPC.
4) Neste caso será considerado verdadeiro os fatos citados pelo autor referentes ao réu C, já que este não apresentou contestação, de acordo com o art. 285,CPC.
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6) De acordo com o artigo 322 do CPC diz que o prazo só começa a fluir para ambas as partes após a publicação de cada ato.
7) Fatos pertinentes são os fatos que possuem alguma relação e ou conexão com a causa, e que podem influenciar na decisão da causa. São relevantes os fatos pertinentes e que possuam direta influencia sobre a causa posta em juízo. da qual pertence ás partes, assim como no tempo do processo.
Fatos incontroversos são os fatos que o autor alega e que o réu não contesta. As partes concordam com os fatos, mas não com o resultado jurídico deles.
8) Fatos que independem de prova são fatos axiomáticos ou intuitivos que são evidentes fatos notórios que são conclusões decorrentes das próprias leis e os fatos inúteis que não influenciam na conclusão da causa.
9) O ônus da prova é atribuído á parte que se alega os fatos. Assim, o autor tem o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito e o réu, sempre que alegar fatos novos, prova em relação aos fatos. Art. 333, I e II, CPC.
10) A sentença terminativa é aquela que extingue o processo sem a resolução do mérito, e atinge apenas a relação processual, onde o juiz cria norma especial para dirimir o litígio entre as partes.
11) A exceção por impedimento deve ser elaborada por petição em separado, e dirigida ao magistrado responsável pela