Processo Civil I Semana 13

Plano de Aula: Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. Elementos da Petição Inicial. Ajuizamento e distribuição. Juízo de Admissibilidade (positivo e negativo)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Título
Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. Elementos da Petição Inicial. Ajuizamento e distribuição. Juízo de Admissibilidade (positivo e negativo)
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
13
Tema
Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. O instrumento de deflagração da demanda e seus requisitos. Juízo de admissibilidade positivo e negativo. Natureza da decisão de admissibilidade da ação e do indeferimento da inicial. Inépcia da Inicial. Sentença Liminar. Recurso e juízo de retratação.
Objetivos
• Identificar que a petição inicial é o instrumento da demanda e é o projeto de sentença do autor da ação.
• Identificar os elementos da inicial e a sua importância para caracterização de uma demanda legal, como pressuposto processual de validade da relação processual.
• A natureza do ato judicial de admissão da ação.
• A natureza do ato judicial de inadmissibilidade da ação.
• As hipóteses de inépcia da inicial.
• A sentença liminar e o recurso da decisão e o juízo de retratação.
Estrutura do Conteúdo
Conceito. Natureza Jurídica. Elementos. Ajuizamento e distribuição.
Despacho de admissibilidade da ação.
Decisão de indeferimento da inicial e sua natureza.
A inépcia da petição inicial.
Sentença Liminar e o juízo de retratação.
Aplicação Prática Teórica
1ª QUESTÃO
Gilvásio está preparando uma petição inicial e está em dúvida sobre os seus elementos (o CPC fala incorretamente em requisitos), principalmente no tocante à necessidade de indicar a qualificação das partes e valor da causa, entendendo que seria desnecessário apontar tais requisitos, pois nos documentos acostados constariam tais dados
INDAGA-SE
a) Está correto o pensamento de Gilvásio ? Qual o fundamento legal dos requisitos da petição inicial? Justifique-as.

R: Giválsio não está correto, uma vez