processo administrativo

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal.
Trad. Vânia Romano Pedrosa. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
Camila Cardoso de Mello Prando
O ato de abordar uma obra, ainda da década de 1980, realizada por um autor de intensa produtividade acadêmica, pode gerar algum estranhamento, ou mesmo uma interrogação sobre a atualidade do texto. Para compreender a escolha, é importante voltar-se ao trajeto do autor no contexto de produção da Criminologia. Tendo participado do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, fundado no início da década de 1980, Zaffaroni, em conjunto com outros autores latino-americanos, iniciou uma caminhada para a compreensão do funcionamento do sistema penal, a partir da estrutura material de poder dos países latino-americanos, compreendidos como países periféricos. O momento de estudos foi propício para produção de algumas obras, tais como,
Sistemas Penales y Derechos Humanos em América Latina e Criminologia.
Aproximación desde una margen1. Nelas, o autor desenvolve, a partir de dados empíricos apreendidos pelas pesquisas do Instituto, uma compreensão teórica da Criminologia, a partir da América Latina.
Tal desenvolvimento culmina com maturidade na obra em questão: Em busca das penas perdidas.
A partir dessa obra, o autor inicia seu projeto de construção de um discurso jurídico-penal desde um realismo marginal. Durante a década de 1990, até a atualidade, Zaffaroni vem dedicando grande parte dos seus estudos a uma teoria dogmático-penal que só pode ser entendida se atrelada à sua concepção de sistema penal e de sociedade. Para tanto, só será possível extrair todas as possibilidades das categorias dogmáticas atuais desenvolvidas pelo autor2, se sua base teórica traçada no texto for considerada em toda a sua radicalidade. Na obra, o autor lança as bases para um discurso dogmático-penal, que tem como fio condutor os Direitos Humanos. Afina-se, a esse modo, com a produção no campo