processo Administrativo

ÍNDICE

1 – INTRODUÇÃO 1
2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1
3 - PROCESSO E PROCEDIMENTO 3
4 – MODALIDADES DE PROCESSO 4
5 - PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 5
6 - PROCESSO JUDICIAL 6
Quando falamos em processo, a primeira idéia que nos vem à mente é a de processo judicial. Nesse sentido, refere-se Moacyr Amaral Santos, ao afirmar que "processo é uma operação por meio da qual se obtém a composição da lide". 6
Etimologicamente, o termo processo tem origem no vocábulo procedere, que é uma palavra composta do prefixo pro (para frente, para diante) e cadere (cair, caminhar, um pé levando o outro para frente), significando, portanto, ir para frente, marchar para frente, avançar.

Carvalho Filho, em fórmula sintética, define o processo como "instrumento, de maior ou menor formalismo, constituído de atos, fatos e atividades e gerador de vínculos entre as pessoas envolvidas, com vistas a alcançar determinado objetivo". 6
Quanto aos sujeitos, vale dizer, que no processo judicial são três: o Estado, representado na pessoa do juiz, o autor e o réu. As partes são duas: o autor, que invoca a tutela jurisdicional e o réu, em face de quem se pede a tutela jurisdicional. 7
Com clareza e bom senso costumeiro, Humberto Theodoro Júnior nos deixa a seguinte lição, que ilustra bem a questão: Gera o processo uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o juiz, todos à procura de uma solução para o conflito de interesses estabelecido em torno da pretensão de direito material de um dos litigantes e da resistência do outro. 7
A respeito das partes no processo administrativo Cretella Júnior ensina que: No processo administrativo, comparece, de um lado, a Administração, não como Poder, que corresponde ao Estado, mas como gestora do interesse público, para "de ofício" ou "a pedido da parte", solicitar algo do administrado, particular ou funcionário público, impor-lhe algumas medidas ou resolver-lhe as solicitações,