Procedimentos especiais

PROCESSO CIVIL
04/08/2014
Prof.:Neffa

15/08/2014
PROCESSO E PROCEDIMENTO

Processo é um instrumento estatal de solução de controvérsias.

PROCEDIMENTO

Procedimento é a forma com que os atos serão coordenados. É o modo sobre o qual o processo irá se desenvolver.

Comum
Se divide em ordinário e sumário (artigo 272, CPC).

Especial
Está previsto nos artigos 890 e seguintes do CPC.

Sumaríssimo
É o procedimento dos juizados especiais.

QUAL O PROCEDIMENTO ADEQUADO???

Deve ser feita exclusão. Primeiro: PROCEDIMENTO ESPECIAL > SUMARÍSSIMO > SUMÁRIO > ORDINÁRIO.

Subsidiariedade do procedimento ordinário

Há faculdade de escolha entre o ajuizamento de determinada demanda no Juizado Especial Cível ou Justiça comum.

Entretanto, não há tal facultatividade para os Juizados especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Existe opção de escolha entre os procedimentos??

Não. O que existe é uma exceção de facultatividade do juizado especial cível para a justiça comum.

POR QUE ALGUNS PROCEDIMENTOS SÃO ESPECIAIS OUTROS NÃO???

O que se tem é uma adequação da técnica ao objeto.

TIPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Existem procedimentos que são inteiramente especiais e outro que são parcialmente especiais.

Inteiramente especiais são aqueles em que há grande discrepância com o procedimento comum.

Parcialmente especiais são aqueles em que há pouca distinção com o procedimento comum.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ART. 890 e ss CPC

CONCEITO
É um mecanismo colocado à disposição do devedor que quer pagar, mas não consegue, ou porque o credor não quer receber, ou porque o credor se encontra em local inacessível ou ignorável, ou ainda porque há dúvida sobre quem possa legitimamente receber.

OBJETIVO
Eximir o devedor de pagar indevidamente, isentando-o de pagar juros.

HIPÓTESES DE CONSIGNAÇÃO
Estão elencadas no artigo 335 do Código Civil.

ESPÉCIES DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO

1) Quando se sabe quem é o credor,