Princípios Contábeis

A interpretação dos Princípios de Contabilidade para o Setor Público veio através da Resolução CFC nº 1.111/2007.
O Princípio da Entidade tanto para o setor Privado quanto para o setor Público reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade. No Setor Privado afirma-se a autonomia patrimonial, a necessidade e diferenciação de um Patrimônio particular, independente de pertencer a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade com ou sem fins lucrativos e não se confunde com o patrimônio dos seus sócios ou proprietários. No Setor Público este princípio se afirma para o ente público não apenas pela autonomia, mas também pela responsabilização deste patrimônio a ele pertencente.
O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade Continuará em operação no futuro, e que a empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que a entidade nunca será extinta. As Demonstrações não podem ser desvinculadas dos períodos anteriores e subsequentes. Seus Ativos devem ser avaliados de acordo com a potencialidade que têm em gerar benefícios futuros para a empresa, na continuidade de suas operações. No âmbito Público, este princípio está atrelado ao estrito cumprimento da destinação Social do seu Patrimônio, ou seja, a continuidade da Entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. Dessa forma, no setor público, é válido se obsevar não apenas as entidades constituídas, mas se os recursos estão alocados a programas que terão duração determinada ou indeterminada.
O Princípio da Oportunidade tanto no setor Privado quanto no Público a aplicação reside uma diferença prática muito latente entre as questões de registro e evidenciação. No setor privado este princípio refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, no setor Público é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o