PRATICA SIMULADA

PRÁTICA SIMULADA II
Aula 12 – Elaboração do Plano de Aula 11 Recurso Ordinário
Profª. Andréa Cleto

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Caso Concreto Extra - 38º Exame da OAB
Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros.
Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho - mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa,
Profª. Andréa
Cleto
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o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa.
Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios.

SUGESTÃO DE GABARITO:
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EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA
DO TRABALHO DE FORMOSA Autos do Processo nº.: ______

EMPRESA A, qualificação completa, nos autos da
AÇÃO TRABALHISTA, que tramita pelo rito _________, movida por LUIZ, qualificação completa, inconformado com a sentença de fls., vem a este juízo, tempestivamente, com escopo no art. 895, “a” da CLT, interpor Profª. Andréa Cleto

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para o Egrégio Tribunal Regional do