Pr tica Simulada III Plano de aula 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO -----JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROÍ / RJ

PROCEDIMENTO Nº------

PEDRO, nacionalidade, estado civil, Engenheiro, portador da carteira de identidade nº------, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº------, residente e domiciliado na ------, vem, na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado(procuração em anexo), na forma do artigo 100,parágrafo 2 do Código Penal/ artigo 30 do Código de Processo Penal, oferecer a presente:

QUEIXA-CRIME

em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº------, inscrita no CPF sob o nº------, residente e domiciliada na ------, com base nos fatos e fundamentos ora expostos:

A querelada, no dia 19 de Abril de 2014, de forma livre e consciente publicou nas redes sociais ofensas relacionadas ao querelante mencionando: “ Ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado , ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”. Importante ressaltar que a querelada também publicou as seguintes ofensas contra o querelante: “ Não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha”. Os fatos narrados acima foram presenciados pelas testemunhas abaixo arroladas, e além disso, foram praticadas pelo meio de internet, facilitando a divulgação das ofensas. As ofensas relatadas causaram um profundo constrangimento ao querelante, gerando uma dor imensurável a ponto de desmarcar seu aniversário, uma vez que as ofensas foram presenciadas por seus amigos. Isto posto os fatos narrados acima, configuram os crimes previstos nos artigos. 139 e 140 c/c artigo 141, III n/f do artigo 70, todos do Código Penal.

DOS PEDIDOS:

a Requer a Vossa Excelência o