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18/11/13

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Por que o licenciamento ambiental no Brasil é tão complicado? (Parte I)

2013

Por Ivan Dutra Faria

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1 Comentário

Publicado em 25/03/2013

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18 pessoas recomendaram isso. Cadastre-se para ver o que seus amigos recomendam. Aí está uma pergunta com muitas respostas – e nenhuma delas esgota, isoladamente, o assunto.
Tentaremos respondê-la por meio de textos concisos, para não entediar mortalmente o prezado leitor com um longo artigo único e, também, para evitar que uma abordagem demasiadamente sintética deixe indesejáveis lacunas.
Assim, esperamos que o complexo conflito associado ao licenciamento ambiental no Brasil, possa ser mais bem dissecado se dividido em partes. Em uma lista não exaustiva, podemos citar vários fatores que dificultam o licenciamento: os processos de comunicação com a sociedade, pontuais e ineficazes; o modelo de audiências públicas, eventos isolados e passíveis de manipulação por grupos de pressão favoráveis ou contrários ao empreendimento; as dificuldades inerentes aos procedimentos de previsão de impactos; as visões burocráticas, oportunistas, eleitoreiras e cartoriais do processo de licenciamento; o aumento da influência de argumentos subjetivos e ideológicos, nomeadamente aqueles difundidos por determinados setores da mídia; a judicialização do processo decisório, motivada, principalmente, pelas ações do Ministério Público e pela fragilidade legal das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), principal fundamento normativo para a emissão das licenças; a “ocupação do território ambiental” por operadores do direito e profissionais de comunicação, opinando sobre questões de conteúdo alheio à sua