PONTIF CIA UNIVERSIDADE CAT LICA DE MINAS GERAIS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Graduação de Direito

TRABALHO DE PESQUISA A JÚRISPRUDÊNCIA:
ACÓRDÃO-Responsabilidade Civil

Giseli dos Reis
Juarez Henrique Silva Caetano
Samuel Henrique Tavares
Morgana Rezende Silva Lima
Tais Gomes Florentino

Arcos
2013
Giseli dos Reis
Juarez Henrique Silva Caetano
Samuel Henrique Tavares
Morgana Rezende Silva Lima
Tais Gomes Florentino

TRABALHO DE PESQUISA A JÚRISPRUDENCIA:
ACÓRDÃO

Pesquisa à Jurisprudência, referente ao Acórdão, apresentado à disciplina Direito Civil, do 4º período do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus de Arcos.

Prof. Gilberto Amarante

Arcos
2013
Introdução

O presente trabalho versa sobre um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que a apelante/autora Maria Luzia Barbosa intentou uma ação recursal de indenização por danos morais e materiais e responsabilidade civil movida em face da Viação Riodoce LTDA, por alegar não ser a responsável pelo acidente de automóvel que causou seu atropelamento. Dispõe o art. 186 do Código Civil “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, e o Art. 403. “Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual”. Destarte, embasado na fusão de tais dispositivos, a autora requereu fixação dos valores de danos morais e danos materiais, fundada em responsabilidade extracontratual, de natureza objetiva e a responsabilidade do réu no atropelamento.

Resumo

Apelação processual civil Nº. 1.0443.03.014011-7/001 – COMARCA DE NANUQUE – Apelante(s): Maria Luzia Barbosa. Apelado (a) (s): Viação Riodoce LTDA.
Recurso negado por unanimidade.
Maria Luzia Barbosa propôs ação contra a Viação