Polui O Sonora

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Cível da Comarca do Recife

Com pedido de tutela antecipada

"Um dia a humanidade terá que lutar contra a poluição sonora, assim como contra a cólera e a peste" (Robert Kock, 1910).

(nome), brasileiro, divorciado, (Profissão), RG nº ... e CPF nº ..., domiciliado nesta cidade e residente à Rua ... - PE, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS POR USO ANORMAL DA PROPRIEDADE - ABUSO DE EMISSÃO SONORA

em face da CONSTRUTORA LTDA, situada à Av. ..., na pessoa de seus representantes legais, consoante o estatuto social da empresa e dos engenheiros ..., bem como da FUNDAÇÕES LTDA, situada à Av. ...-PE, na pessoa de seus representantes legais e dos engenheiros ..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – Dos fatos

Inicialmente, cumpre esclarecer que a presente iniciativa decorre de orientação expressa de diversos órgãos e instituições do Estado de Pernambuco, entre eles o próprio Poder Judiciário, o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, OAB/PE e Prefeitura do Município do Recife, quanto ao enfrentamento do grave problema em que se constitui hoje a poluição sonora nas grandes cidades, onde se inclui a construção civil como coadjuvante.

Há pouco tempo, próximo à residência do autor, teve início a construção de um edifício residencial (Edifício ..., à Rua ..., n. ..., Bairro de ... -PE), a cargo da ... Incorporações e Construções LTDA, sob a responsabilidade dos engenheiros ...., com o serviço de fundações contratado à Fundações ... LTDA, sob a responsabilidade dos engenheiros ....

Ocorre que, aparentemente, o canteiro de obras não conta com as devidas, possíveis, conhecidas e legais cautelas para minimizar certos impactos ambientais importantes, gerando a emissão de níveis de pressão sonora elevados e uma incomodidade insuportável, vindo isso a comprometer o descanso e,