politicas publicas no brasil

Políticas Públicas no Brasil

Prof. Fernando A Silva
Secretaria Municipal da Saúde
CRS.Sudeste
EMS Regional Sudeste

Funções do Estado.
Nos Séc XVIII e XIX – Segurança Pública e Defesa Externa.
Séc XX e XXI – Promover o bem comum da sociedade.
Assim, precisa atuar em diversas áreas: saúde, educação e meio ambiente. Para isso se utilizar das

Políticas Públicas.

O que são?
Políticas

públicas

são conjuntos de

programas,

ações e

atividades

desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou

para determinado

seguimento social,

cultural,

étnico ou

econômico.
As

políticas

públicas

correspondem

a

direitos

assegurados

constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos

das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

Exemplos:
A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, as políticas públicas de educação e saúde são instituídas pela própria Constituição Federal.
O meio ambiente, corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938.
A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433.

As políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade,

em seus diversos seguimentos.
A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação

das políticas públicas, em alguns casos, é assegurada na própria lei que as institui. No caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional.
Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que