Politicas Publicas Gabarito Ap1 2011 2

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Universidade Federal Do Estado Do Rio De Janeiro
Centro de Ciências Humanas e Sociais – CCH

Licenciatura em Pedagogia – EAD
Unirio/Cederj

PRIMEIRA Avaliação Presencial - 2011.2
Disciplina: Políticas Públicas em Educação
Coordenação: Prof. Dr. João Paulo Castro
GABARITO

“O processo de globalização colocou nosso país e a universidade diante de uma encruzilhada. De um lado, o caminho da desregulamentação e da mercantilização do ensino. De outro, um projeto que percebe a educação superior como um direito público, gratuito e comprometido com a qualidade” (Tarso Genro).

1. Qual foi a importância da Constituição Federal do Brasil – Promulgada em 1988, para as políticas educacionais brasileiras? (2,5 pontos)
Nesta questão espera-se que o aluno aponte os avanços que a constituição de 1988 trouxe para o processo democrático brasileiro (participação popular, consolidação de direitos constitucionais etc). A Constituição de 1988 representa um momento importante para o restabelecimento da democracia, da conquista de direitos sociais, na elaboração de um sistema de proteção social
++ Direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para "jovens entre 16 e 18 anos;
+ Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; + Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; + Direito a greve; + Liberdade sindical; + Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; + Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação). + Licença paternidade de 5 dias; + Abono de férias; + Décimo terceiro salário para os aposentados; + Seguro desemprego; + Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário +