Poder constituinte

Poder Constituinte

3.1 Poder Constituinte
Trata-se de um poder politico, supremo e originaria, encarregado de elaborar a primeira Constituição, de um Estado (poder constituinte histórico) ou criar uma nova Constituição, seja em decorrência de revolução (poder constituinte revolucionário), seja de transição constitucional (poder constituinte transicional).
Doutrinariamente, o poder constituinte originário costuma ser divido em dois momentos que, antes de serem antagônicos, são complementares. O poder constituinte material e o responsável por eleger os valores e serem consagrados e a ideia de direito a prevalecer, definido o conteúdo fundamental da Constituição.
Poder constituinte formal, sua função e consagrar a opção politica escolhida no plano normativo.
3.I.I O fenômeno constituinte
O surgimento de uma nova Constituição pode ocorrer, basicamente, por dois caminhos distintos: revolução ou a transição constitucional. A revolução se caracteriza como o triunfo não da violência, mas de um direito diferente ou de um diverso fundamento de validade do sistema jurídico positivo do Estado. Quanto aos seus autores, as revoluções podem ser fruto de um (a) golpe de Estado, se o poder constituinte é usurpado por um governante; ou de uma (b) insurreição (”revolução em sentido estrito”), se feita por um grupo ou movimento externo aos poderes constituídos. A partir de variados critérios, Jorge MIRANDA assinala os diferentes modos de transição, a saber: I) transição espontânea (decidida pelos detentores do poder por sua livre opções) e transição provocada (resultante de convulsões políticas ou de outros eventos, internos ou externos);

II) transição unilateral (levada a cabo no âmbito dos órgãos constitucionais em funções, sem interferência das forças politícas de oposição) e transição por transação (feita por acordo entre as forças identificadas com o regime até então vigente e as forças da oposição);

III) transição democrática ou