PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO?
Bel. Olímpio de Moraes Rocha1
RESUMO
O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas em diversas comunidades. Portanto, o que chama a atenção e desperta o interesse para a investigação é o fato de que, na sociedade moderna, o Estado se caracteriza, exatamente, pelo monopólio da produção e aplicação do direito, bem como, pelo monopólio da violência física legítima, fenômeno jamais visto na história da humanidade anterior à moderna. Entretanto, desde os anos 70 do século XX, sociólogos do direito vêm apresentando pesquisas empíricas que revelam a existência de formas alternativas de resolução de conflitos àquelas próprias do Estado. Nesse sentido, indagamos: não seria o paradigma do pluralismo jurídico mais adequado para a leitura do direito na sociedade brasileira contemporânea? Dizendo de outro modo, não seria insuficiente o modelo de monismo jurídico estatal para abarcar as diversas manifestações de direito na sociedade brasileira contemporânea? Assim sendo, buscou-se demonstrar a insuficiência do modelo monista para dar conta do fenômeno jurídico na atualidade. Tarefa esta executada através da apresentação de várias pesquisas realizadas no território nacional, ficando demonstrada a maior adequação do pluralismo jurídico como modelo de leitura do direito na contemporaneidade.
Palavras-chave: Monismo jurídico. Pluralismo jurídico. Formas alternativas de resolução de conflitos.
ABSTRACT
This present work discusses one of the central themes of contemporary Juridical Sociology, named the juridical pluralism. Broadly speaking, everytime we have more than one