PLANO DE AULA 5 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA

Plano de Aula: 5 - Teoria e Prática da Redação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA

5 - Teoria e Prática da Redação Jurídica

Número de Aulas por Semana
1

Número de Semana de Aula
5

Tema
Parecer técnico-jurídico: ementa (2)

Objetivos

- Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal;
- Reconhecer as características da ementa do Parecer;
- Produzir ementas.
Estrutura do Conteúdo
1. Estrutura e características da Ementa
2. Conteúdo da Ementa
3. Relação entre partes do Parecer e elementos da Ementa

Aplicação Prática Teórica

Esquematicamente, apresentamos as principais orientações para a produção da ementa do Parecer técnico-formal. ü Ocupa a metade direita da página; ü Deve utilizar, no máximo, 8 linhas; ü Divide - Fato (Relatório –fato gerador do conflito) - Nexos de referência (fundamentação) - Entendimento (conclusão) ü É redigido somente com frases nominais, ou seja, sem verbos; ü A ementa do Parecer (ementa simples – sem dispositivo) distingue -se da ementa do Acórdão (ementa complexa).

Atente, ainda, para as seguintes características:
· Redija todo o fato com letras maiúsculas
· Use de 3 a 5 nexos de referência ;
· Inicie o entendimento por “Parecer favorável a...”;
· Separe cada informação por “ – ”.

Questão
Leia o relatório, a fundamentação e a conclusão do Parecer que se apresenta e, de forma compatível com esse conteúdo, redija uma ementa para essa peça. Não deixe de respeitar, também, todas as orientações já explanadas.

RELATÓRIO

No dia 18 de janeiro último, o rompimento de um duto da Petrobras ocasionou o vazamento de 1.292 toneladas de óleo para a baía da
Guanabara, durante quatro horas e meia, numa área de cerca de 50 quilômetros quadrados, atingindo dez praias em torno da baía, afetando várias espécies, entre peixes e aves, impedindo o trabalho de 600 pescadores, com graves danos ao ecossistema, em especial da área de