Planejamento e ppa

Administração Pública

INTRODUÇÃO

PLANEJAMENTO

PLANEJAMENTO plano plurianual PPA

“ Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, não há sucesso no que não se gerencia.” William Deming

Prof. Msc João Paulo Gardelin

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

• A administração das contas públicas, o controle do déficit e a necessidade de equilíbrio das contas são preocupações latentes por parte de todos os setores da sociedade. • É preciso modernizar a Administração Pública e principalmente a capacidade de gestão.

• A prática do planejamento tem como objetivo: corrigir distorções administrativas e assegurar a viabilização de objetivos e metas que se pretende alcançar. • A Constituição Federal de 1988 deu ênfase a função de planejamento através do PPA, LDO e LOA necessariamente integrados. • Com a Lei da Responsabilidade Fiscal a LDO teve suas finalidades ampliadas.

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

• A Constituição Federal definiu em seus artigos 182 e 183 as regras básicas da política urbana, destacando a necessidade de elaboração e aprovação do Plano Diretor. • A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Visa alinhar os municípios em seu crescimento econômico, populacional e territorial, principalmente garantindo o bem estar da comunidade residente nas cidades e a sua integração com a área rural.

BASES DO PLANEJAMENTO:
1. 2. 3. 4. PLANO DIRETOR; PPA (Plano Plurianual); LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); LOA (Lei Orçamentária Anual).

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1. PLANO DIRETOR:
O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades...

1. PLANO DIRETOR:
O que é o Plano Diretor?