Philadelphia A extin o do contrato de emprego e a discrimina o aos portadores de HIV luz dos direitos fundamentais

PHILADELPHIA – A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Gabriel Cardoso de Souza Taís Mota Vaz1
Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2 A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO 2.1 MODALIDADES DE EXTINÇÃO 2.2 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 2.2.1 Princípio Da Continuidade da Relação de Emprego 2.2.2 Princípio Das Presunções Favoráveis ao Trabalhador 2.2.3 Princípio Da Norma Mais Favorável 2.3 EXTINÇÃO DISCRIMINATÓRIA 2.3.1 Razões Ensejadoras 2.3.2 Discriminação Direta, Indireta e Oculta 3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR 3.1 DENOMINAÇÃO E DEFINIÇÃO 3.2 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS 4 A DISCRIMINAÇÃO NO PACTO LABORAL AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV 4.1 MOMENTOS DA DISCRIMINAÇÃO 4.2 DIPLOMAS NORMATIVOS 4.2.1 Constituição Federal de 1988 4.2.2 Convenção 158 da OIT 4.2.3. Convenção 111 da OIT 4.2.4. Declaração da OMS e da OIT Sobre AIDS 4.2.5 Recomendação n. 200 da OIT 4.2.6 Lei 9.029/95 4.2.7 Enunciado nº 443 da Súmula do TST 5 CONCLUSÕES REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

“Me explique como se eu tivesse seis anos”, era o que Joe Miller, interpretado por Denzel Washington diria para algum dos seus clientes, que buscam reparações civis quase impossíveis, não seria diferente com Andrew (Tom Hanks) que fora demitido da firma de advocacia em que laborava por supostamente ter perdido um prazo importante, coincidindo com a aparição de máculas causadas pelo HIV, indo a sua procura aflito em busca de justiça.
Mas uma parede separava os seus caminhos, o forte preconceito em relação aos homossexuais e o desconhecido vírus da AIDS. Este é o objetivo do presente trabalho, apresentar o tema da despedida discriminatória e os direitos e deveres fundamentais do trabalhador, para que até uma criança de 6 anos possa entender.
Andrew era um advogado brilhante, porém assim que começou a