Peças

1800 palavras 8 páginas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX – MG

XXX, brasileiro, casado, despachante, portador da Cédula de Identidade n°, inscrito no CPF sob o n°, e sua esposa XXXX, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade n° M-XXX, inscrita no CPF sob o n° XXX, residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Eurico de Oliveira, nº. XXXX, bairro Jardim Central, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu procurador infra-assinado, propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE com pedido de liminar

em face de XXX, brasileiro, estado civil desconhecido, bancário aposentado, Cédula de Identidade desconhecida, CPF desconhecido, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Henrique Benfenati, XXX, bairro Caieiras, pelos motivos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS:

Os autores são proprietários do lote nº 08, da quadra 47, na Rua Eurico de Oliveira, loteamento Bairro Jardim Central, nesta cidade, desde que no ano de XXXXX, adquiriam o mesmo através do contrato de compra e venda e posterior escritura e transcrição no Cartório de Registro de Imóveis.

Sendo assim, tornaram-se vizinhos dos lotes nº 06 e 07, da mesma quadra e loteamento, passando, desde então, a exercer a posse sobre os mesmos, promovendo-lhes a limpeza, utilizando-os como deposito de matérias para a construção de sua residência (que construíram no lote de sua propriedade) etc.

Desde a referida época os autores diligenciaram no sentido de localizar o proprietário dos referidos lotes, mas sem sucesso, já que pretendiam formalizar a aquisição dos mesmos, obtendo o direito de propriedade sobre eles. Nessas diligências, ao consultarem o CRI, descobriram que os lotes encontravam-se registrados no nome do Sr. XXX, que se encontra em local incerto e não sabido não existindo notícias, igualmente, de seus familiares.

Ante a tais circunstâncias dirigiram-se a Prefeitura Municipal e desde o ano de 2005 assumiram, inclusive, o pagamento do

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