PEÇA CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP.

Processo nº ____________________

NELSON RONALO BIANCO, brasileiro, balconista, solteiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 23.222.333-6, inscrito no CPF sob o nº 134.387.123-12, residente e domiciliado na Rua Bianca Esmeralda nº 123, Bairro: Vila Guilherme, Cidade de São Paulo, Cep. 04567-980, por seu advogado que a esta subscreve, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

O REQUERENTE encontra-se preso na Delegacia do 04º Distrito Policial de São Paulo-SP, por ter sido preso em flagrante por haver, roubado um relógio de ouro da Marca Rolex, no dia 20 de setembro de 2010, conforme cópia do auto de prisão em flagrante em anexo (doc. xx).
Ocorre que, conforme o depoimento do réu posteriormente confirmado pelo depoimento das testemunhas PAUL MAURIAT e JOSÉ ZECA BALEIRO, a suposta conduta criminosa atribuída ao REQUERENTE teria sido praticada após insistentemente instigação por parte dos investigadores policiais civis, FRANCISCO BUARQUE e FLÁVIO VENTURINE SANTOS que, passando-se por criminosos, passaram a abordá-lo e a incentivá-lo à pratica de ilícitos penais.
Assim, é inequívoca a inexistência da prática criminosa do acusado, já que o procedimento adotado pela polícia é exatamente o especificado na súmula 145 do STF, que afasta a consumação de crime nos casos de flagrante preparado.
Súmula 145 STF - “Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”(grifo nossos)
Isto posto, requer o relaxamento da prisão em flagrante do REQUERENTE, declarando-se a ocorrência de flagrante preparado, e determinando sua imediata liberação. Termos em que, Pede Deferimento.