Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ----------------------------------------

(NOME), qualificação completa, neste ato representado por sua advogada legalmente constituída, vem respeitosamente, a presença de V. Exa. Propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, com fulcro na Lei 11.804/2008, através do procedimento especial da Lei 5.478/68, em face de (NOME) qualificação completa, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

(NARRAR COMO OCORREU A CONCEPÇÃO, O ENVOLVIMENTO DAS PARTES, POSSIBILIDADE DO RÉU E NECESSIDADE DA AUTORA)

II – DOS FUNDAMENTOS

Por se tratar de direito à futura mãe, o que se busca é a proteção dela e do nascituro, da concepção ao parto, para que os dois tenham um acompanhamento da melhor forma possível e para que o nascimento ocorra sem maiores surpresas.

A possibilidade do pedido de alimentos gravídicos é vinculada à necessidade de subsistência da mãe, além da proteção, indiretamente, da saúde do nascituro, dado que ele ainda depende da saúde da mãe, em face do que preceitua o artigo 2º da Lei 11804/2008.

Adicionalmente, o pedido que atende às necessidades da grávida, momentaneamente, e que visa à proteção dela e do nascituro, não se encerrará com o nascimento, mas subsistirá após o parto e serão necessários alimentos para a criança, até a sua fase adulta, o que é, também, uma responsabilidade a ser compartilhada pelo pai, o que está substancialmente previsto no artigo 6º, parágrafo único, da Lei 11804/2008.

Por fim, a nossa Lei Maior também trata da mesma questão relativa aos cuidados da família, e, por conseguinte aos pais, em relação à criança, buscando sempre protegê-la, mas também proporcioná-la saúde, educação, dentre outros direitos, previstos em seu artigo em seu artigo 227.

III – DOS PEDIDOS

Ante ao exposto pede: