Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO NA TITULARIDADE DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE -----------, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA, solteiro, encarregado, portador do RG nº, inscrito sob o CPF/MF nº, portador da Carteira de Trabalho nº, residente e domiciliado, , estado de s, por seus advogados adiante subscritos e constituídos através de instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional com escritório profissional localizado, local onde deverá receber as devidas intimações, sob pena de nulidade, vem, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ordinário, em face de, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

PRELIMINARMENTE

1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

Nos termos do artigo 790, §3º, da CLT, o Reclamante declara não estar em condições de pagar as custas do presente processo sem que isso acarrete prejuízo ao sustento próprio e de sua família. Sobre o tema, bastam os ensinamentos de Augusto Tavares Rosa Marcacini na obra Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita, Forense, Rio de Janeiro, 1996, p. 100, senão vejamos:

“Nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, milita presunção de veracidade da declaração de pobreza em favor do requerente da gratuidade. Desta forma, o ônus de provar a inexistência ou o desaparecimento da condição de pobreza é do impugnante.”

Diante o exposto, requer o deferimento da justiça gratuita por não possuir condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo seu e de sua família, nos moldes ainda da Lei nº 1.060/50 e Lei nº 5.584/70.

MÉRITO

O quadro abaixo apresenta um resumo geral da situação de fato e de direito da Reclamante com relação à admissão, demissão, salário, função e CTPS, senão vejamos: • DATA DE ADMISSÃO DE FATO: 17/07/2012
• DATA DE DEMISSÃO (CTPS): EM