Petição Inicial

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PETIÇÃO INICIAL

(Fonte: GARCIA, Wander. Como Passar na OAB. São Paulo: Editora Foco: 2011)

MODELO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA.

Marinete Agripina Nunez, brasileira, viúva, do lar, e Murilo Souza Nunez, filho de Mauro Simplício de Souza, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados, na Rua Tambauí, nº 127, Ponte Nova, Salvador, Cep.: 01.012-210- Bahia, vem, por seu advogado que firma a presente (procuração anexada – doc. 1), com escritório para recebimento de intimações na Avenida Vargas, nº 777, Centro, Salvador, Cep.: 01.111-000- Bahia, vem, respeitosamente, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de Paulo Tenório da Silva, Casado, comerciante, residente e domiciliado na Avenida Cruz Cabugá, nº 01039, Santo Amaro, Recife, Cep.: 04.000-005- PE, inscrito no CPF sob nº 123.321.000-11, RG nº 1000999, com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do Código Civil, pelos motivos que passa a expor.

I – DOS FATOS

Mauro, pedreiro, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho (doc. 2 – boletim de ocorrência). Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia (doc. 3). Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere, ora autores. Mauro faleceu aos 35 anos de idade e era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 800,00 como pedreiro (doc. 4). Além da perda da receita, a esposa do falecido teve de arcar com as despesas hospitalares no montante de R$ 3.000,00