Petição inicial execução de alimentos

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ...

Nome do menor, neste ato representadas por sua genitora XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG:, inscrita no CPF:, endereço completo, vem, pelo Defensor Público infra firmado propor a presente

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, na forma do art. 733 do CPC

em face de XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG:, inscrita no CPF:, endereço completo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma que não possui condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/ 86, indicando a Defensoria Pública para o patrocínio da causa;

DOS FATOS

O executado está obrigado a pensionar o requerentes por força de sentença proferida nos autos XXX, nesta comarca, na qual se fixou a quantia correspondente a xx% (cento) do salário mínimo.

Ocorre que o executado não vem cumprindo com o determinado, estando em débito com a obrigação alimentar, conforme planilha em anexo.

DO PEDIDO

Face ao exposto, requer:

a) a concessão da gratuidade de justiça;
b) a citação do executado, na forma do art. 733 do CPC, para pagar as prestações em atraso sob pena de ser decretada a sua prisão civil;
c) a condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da DPGE.

N. Termos
E. Deferimento.

Valor da Causa R$ ... .

Local e data.

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Advogado