petiçao de divorcio

AUSÊNCIA
“Todo direito envolve uma responsabilidade; toda oportunidade, uma obrigação; toda posse, um dever”. J. Rockefeller
1. Introdução 2. Ausência na acepção de Aurélio Buarque de Holanda, De Plácido e Silva, Washington de Barros Monteiro e Antônio José de Souza Levenhagen 3. Legislações pertinentes 4. Modelo de petição: Declaratória de ausência 5. Pontos relevantes da ausência 6. A Ausência no Código de Processo Civil 7. Foro competente 8. Registro 9. Inovações trazidas ao Direito de Família pela Ausência 10. Conclusão 11. Referências.
1. Introdução
O instituto da Ausência encontra-se positivado nos artigos 22 a 39, da Parte Geral do Código Civil de 2002, que trouxe consigo sutis alterações para adequar-lhe às novas diretrizes da Constituição Federal e do Direito de Família e Sucessões.

Este instituto era tratado no Livro I, nos artigos 463 a 484, da Parte Especial, Direito de Família, do Código Civil de 1916, também conhecido como “Código Bevilácqua” em homenagem ao grande jurista pernambucano Clóvis Bevilácqua. Código este que, pelo primor de sua elaboração vigeu por oitenta e cinco anos e influenciou inclusive legislações de outros países.
2. Ausência na acepção de Aurélio Buarque de Holanda, De Plácido e Silva, Washington de Barros Monteiro e Antônio José de Souza Levenhagen:
Segundo Aurélio Buarque de Holanda:
Ausência: [Do lat. absentia.]S. f. 1. Estado ou condição de ausente. 2.Afastamento, apartamento 3. Falta de comparecimento; falta: 4. Carência, inexistência, falta 5.Jur. Desaparecimento da pessoa do seu domicílio, sem deixar ou dar notícia do seu paradeiro e sem deixar representante para zelar pelos seus interesses. 6. Psiq. Lapso de memória. 7. Falha do raciocínio. [1]
Na acepção do dicionarista De Plácido e Silva, a ausência que trata o Código Civil é:
[..] Ausência. Mas, em sentido mais estrito, a palavra designa a circunstância de alguém se haver afastado de seu domicílio habitual sem deixar representante ou sem dar novas de