Petiçao Cobrança Indevida

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF.

(nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com endereço à Av. _____, ___, 1º andar, inscrita no CNPJ: _____, IE Nº _____, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas:
DOS FATOS
A Requerente é titular da linha telefônica nº _____.
O pagamento mensal da respectiva fatura à concessionária vem sendo feito rigorosamente em dia.
Ao conferir as últimas faturas de serviços telefônicos (cópia anexa), a Requerente percebeu que lhe vinham sendo cobrados serviços estranhos e jamais autorizados sob a rubrica "JOGOS E APLICAÇÕES".
Ora, a Requerente desconhece qualquer solicitação desse "serviço" da sua parte ou de sua família para com a concessionária Requerida.
Indignada, a parte Requerente de pronto tentou contato com a Empresa _____, sem que o problema fosse resolvido.
Cumpre esclarecer que foram vários contatos solicitando o cancelamento do "serviço". Por inúmeras vezes as atendentes confirmavam o cancelamento, entretanto, na fatura seguinte, repetia-se a cobrança.
A Requerente pagou consoante se vê dos documentos anexos, as faturas cobradas ilegalmente.
Com efeito, a Requerente sente-se violentada.
A conduta da multinacional Requerida (tendo em vista que o débito do valor pelo "serviço" não contratado é efetuado diretamente na conta) trata-se de verdadeiro assalto!
Ainda mais quando há pressão para o pagamento da conta sob pena de desligamento da linha telefônica.
Segundo Trajano, a Empresa Requerida, vem adotando como prática comum à prestação de serviços adicionais não solicitados ou autorizados pelos consumidores