Pesquisa de Busca pessoal principio da dignidade humana

BUSCA PESSOAL, conhecida também como ´´geral´´, pode necessitar de mandado judicial ou basear-se em fundada suspeita de estar a pessoa em posse de arma ou objet...o apto a comprovar a materialidade de um delito.

É o que reza o artigo: 244 do Código de Processo Penal: ´´A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar´´.

Exemplo: revista-se, sem mandado, o suspeito de portar arma de fogo ou carregar consigo qualquer tipo de droga, ou objeto ilícito. No que diz respeito a busca pessoal insere-se a revista a veículos em geral, pastas, mochilas, malas e bolsas. A suspeita para a revista pessoal sem mandado judicial há de ser "fundada", ou seja, baseada em elementos visíveis e concretos, passíveis de confirmação por testemunhas.

Outrossim, revistas pessoais como as que já foram realizadas outrora na Festa da Padroeira, onde se revistavam as pessoas para permitir o acesso ao perímetro da festa é ilegal e inconstitucional, pois fere o Artigo 5º da Carta Magna, que assegura os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro.BUSCA PESSOAL, conhecida também como ´´geral´´, pode necessitar de mandado judicial ou basear-se em fundada suspeita de estar a pessoa em posse de arma ou objet...o apto a comprovar a materialidade de um delito.

É o que reza o artigo: 244 do Código de Processo Penal: ´´A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar´´.

Exemplo: revista-se, sem mandado, o suspeito de portar arma de fogo ou carregar consigo qualquer tipo de droga, ou objeto ilícito. No que diz respeito a busca pessoal insere-se a revista a