PERICIA CONTÁBIL JUDICIAL

Ciclo Normal da Perícia Judicial
Dispõe sobre a perícia como um dos meios hábeis de provar a verdade dos fatos, fazendo-se necessário um técnico-científico. Esse é um ramo da contabilidade que requer um profissional especializado, que esclareça as questões sobre o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, ela é expressa em laudo pericial.
Segundo Lopes de Sá (2ª Ed.1997:63): “ Perícia contábil é a que visa servir de prova, esclarecendo o juiz sobre assuntos em litígios que merecem seu julgamento, objetivando fatos relativos ao patrimônio aziendal ou de pessoas.”
Para ocorrer a Perícia Contábil, o profissional utiliza um conjunto de procedimentos técnicos, como: pesquisa, diligências, levantamento de dados, análise de cálculos por meio de exames, vistorias, indagação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. A conclusão da Perícia Contábil é expressa em laudo pericial, esclarecendo controvérsias.
O ciclo da Perícia Contábil Judicial compõe-se de três fases:
Fase Preliminar:
• A perícia é requerida ao juiz pela parte interessada;
• O juiz defere a perícia e escolhe o perito;
• As partes formulam quesitos e indicam seus assistentes;
• Os peritos são cientificados da indicação;
• Os peritos propõem honorários e requerem depósitos;
• O juiz estabelece prazo, local e hora para o início.
Fase operacional:
• Início da perícia e diligências;
• Curso do trabalho;
• Elaboração do laudo.
Fase Final:
• Assinatura do laudo;
• Entrega do laudo;
• Levantamento dos honorários;
• Esclarecimentos (se requerido);
“Em todas as fases, existem prazos e formalidades a serem cumpridas.”
O Laudo Pericial é a prova técnica do perito que serve para suprir a necessidade do magistrado no que se refere aos conhecimentos técnicos ou científicos.
Fraudes e Perícias Motivos mais comuns para fraude
Segundo SÁ (1997), as fraudes são praticadas quase sempre por pessoas que possuem autoridade, sobretudo quando acumula funções. Quando implicam em volumes