Perda De Uma Chance

510 palavras 3 páginas
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE.
O e. TRT registra que a empresa criou justa expectativa para o autor, já que após registrar o contrato de trabalho na CTPS, cancelou-o de forma abrupta, tolhendo a oportunidade do autor de auferir ganho futuro, causando-lhe intensa sensação de perda, decorrendo daí o dever de indenizar com fundamento na teoria da -perda de uma chance-. A alegação da empresa é de que não praticou nenhum ato que ensejasse prejuízo ao autor. Dado o quadro fático delineado pelo e. TRT, decisão contrária, da forma como pretendida pela empresa, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Processo:
AIRR 12276520125110004
Relator(a):
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Julgamento:
20/08/2014
Órgão Julgador:
3ª Turma
Publicação:
DEJT 22/08/2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . INFORMAÇÕES NEGATIVAS SOBRE O EX-EMPREGADO. PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MORAIS E MATERIAIS.
A hipótese é de acórdão que confirma a responsabilidade do ex-empregador por ato lesivo à boa fama do trabalhador. O fato consistiu em gerente ter prestado informações negativas sobre o ex-empregado, que deixou de ser contratado após ser aprovado em entrevista de emprego. Com apoio na prova testemunhal, conclui o acórdão pela configuração do ato ilícito do ex-empregador, deferindo indenização por danos morais de R$ 5.000,00 e materiais de R$ 9.000,00. Nesse quadro, incide o dever de indenizar pela perda de uma chance, decorrente da frustração de uma expectativa séria e provável. Destarte, o ato que subtrai da vítima o direito de buscar uma chance de êxito pode resultar em dano emergente, lucro cessante e/ou dano moral. No caso dos autos, intangível o cenário fático descrito pelo acórdão (Súmula nº 126/TST), o deferimento dos danos morais e materiais ajusta-se à teoria da responsabilidade civil por ato ilícito do ex-empregador. Agravo de instrumento desprovido .

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