Penal 4

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública
DIREITO PENAL IV
Título
Crimes contra a Administração Pública
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ? Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos de concussão e prevaricação; prevaricação, corrupção passiva, concussão e desobediência. ? Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos praticados por Funcionário Público previstos no Código Penal e na Legislação Penal Especial.
Estrutura do Conteúdo 1. Corrupção passiva. 1.1. Análise do tipo penal. 1.2.confronto com os delitos de concussão e prevaricação. 1.3.incidência do princípio da insignificância 1.4. corrupção passiva privilegiada 2. Facilitação de contrabando ou descaminho. 2.1. Análise do tipo penal. 2.2. distinção entre mercadorias absolutamente ou relativamente proibidas e mercadorias permitidas. 2.3. incidência do princípio da insignificância 2.4. Causas extintivas de punibilidade. 3. Prevaricação. 3.1. Análise do tipo penal. 3.2. confronto com os delitos de corrupção passiva privilegiada, concussão e desobediência. 3.3. confronto com os delitos previstos nas normas extravagantes: art. 345, da Lei n 4737/1965; art. 23 da Lei n 7492/1986 e art. 15, §2º, da Lei n 6938/1981. 4. Condescendência criminosa. 4.1. Análise do tipo penal. 5. Advocacia administrativa. 5.1. Análise do tipo penal. 5.2.confronto com os delitos de prevaricação, corrupção passiva e concussão. 5.3.confronto com os delitos previstos nas normas extravagantes: art. 3º,III da Lei n 8137/1990 e art. 91, da Lei n 8666/1993. 6. Abandono de função. 6.1. Análise do tipo penal. 7. Exercício funcional ilegalmente