Pedido de desbloqueio de conta salário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA MM. 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG.

Processo n°.

Pedro Silva, devidamente qualificado nos autos da ação de execução em comento, que lhe é movida por FULANO, já devidamente qualificado, através do seu patrono ao final firmado, comparece, com o habitual respeito, à presença de Vossa Excelência para expor o que adiante segue e, ao final, requerer:

DA ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS EM CONTA SALÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 649, IV, DO CPC.

O peticionante é executado nos autos da ação em tela, cujos valores bloqueados já alcançam a vultosa quantia de R$ 2.443,72 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), conforme determinação judicial e verificada nos extratos bancários em anexo, e pelo que deflui das fls. 104/106 dos presentes autos.

Ocorre, Excelência, que consoante passará a demonstrar o Executado, ora peticionante, houve bloqueio de conta bancária do Executado destinada a recebimento de proventos salariais, em afronta ao capitulado no inciso IV, art. 649, do CPC.

É inequívoca, Eminente Julgador, pela simples leitura da prova ora juntada pela a efetiva existência de depósitos mensais na conta bancária bloqueada, a saber, conta n° 60.964-1, agência 2290-X, Banco do Brasil S.A, que mensalmente o executado receve proventos salariais na conta corrente bloqueada.

Ressalva que as verbas salariais possuem, com base na melhor doutrina e jurisprudência dominante nos Tribunais pátrios, caráter ALIMENTAR, sendo destinadas à mantença/subsistência, motivo pelo qual o art. 649, IV, do Código de Processo Civil, elenca as verbas salariais como ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS.

Excelência, não