Peculato

Origem Etimológica

O crime de peculato já era conhecido no Direito Romano, onde a subtração de coisas do Estado era reprimida como peculatus ou depeculatos. Daí o nome peculatus derivado de pecus – gado - que foi meio de troca ou permuta nas sociedades primitivas sendo, aliás, as primeiras moedas feitas de pele de animal, trazendo depois as de metal, a imagem de um boi.

O Direito Romano promoveu o peculato a crime autônomo não em razão da qualidade do sujeito agente, que poderia ser funcionário público ou particular. Mas pela condição da coisa desviada ou subtraída, coisa pública (“res publicae”) ou sagrada (“res sacrae”).

Peculato é um crime contra a administração pública que está tipificado nos artigos 312 e 313 do Código Penal, inserido nos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral.

Artigos relacionados e comentados Art. 312 – “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Parágrafo 1° - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Parágrafo 2° - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Parágrafo 3° - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ’’

Art. 313 – “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

Pena – reclusão, de 1(um) a 4 (quatro) anos, e multa”.

O peculato é um crime que só pode ser praticado de forma direta por funcionário