Patrimônio histórico

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS JUIZ DE FORA
FACULDADE DE DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

A Eficácia do Direito no Patrimônio Histórico

Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (Campus Juiz de Fora) como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador:

Juiz de Fora/MG
- 2012 -

RESUMO
O presente projeto de pesquisa propõe uma análise crítica sobre a eficácia das leis brasileiras diante o patrimônio histórico cultural . Visa analisar o patrimônio cultural como o maior responsável de identificação e tradição para representar a cultura brasileira, pressupondo a importância da manutenção da própria sociedade, e, a tutela jurídica tendo como base a atual Constituição Federal Brasileira em seu artigo 216, onde esta os define como bens de natureza material e imaterial,e nos traz instrumentos para sua proteção, tais como por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropiação.Diante disto, o trabalho aqui apresentado vem colocar o patrimônio histórico cultural como elemento fundamental de civilização e identidade dos povos, ficando evidente a importância de sua preservação.

SUMÁRIO

1 TEMA-PROBLEMA DE PESQUISA, SUA RELEVÂNCIA E VIABILIDADE.....4
1.1 Justificativa.......................................................................................................4 a) Aspectos introdutórios................................................................................4 b) Importância.................................................................................................5 c) Originalidade e relevância..........................................................................5 d) Viabilidade..................................................................................................6 1.2