parlamento europeu

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Parlamento Europeu

Diretamente eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, os deputados do Parlamento Europeu representam os cidadãos da UE. O Parlamento é, juntamente com o Conselho da União Europeia («o Conselho»), uma das principais instituições da UE com poderes legislativos.
O Parlamento Europeu desempenha três funções principais: debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho) exerce um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho)
Aprovação da legislação da UE
Em muitos domínios, como é o caso da proteção dos consumidores e do ambiente, o Parlamento colabora com o Conselho, que representa os governos nacionais, tomando decisões sobre o teor da legislação da UE e aprovando-a oficialmente. Trata-se do «processo legislativo ordinário» (anteriormente designado por «co-decisão»).
O Tratado de Lisboa alargou o leque das políticas abrangidas pelo novo processo legislativo ordinário, conferindo ao Parlamento mais influência no conteúdo da legislação em determinadas áreas, como a agricultura, a política energética, a imigração e os fundos da UE.
Certas decisões importantes, como a adesão de novos países à UE, também requerem a aprovação do Parlamento.
Controlo democrático
O Parlamento exerce várias formas de influência sobre as outras instituições europeias.
Quando é designada uma nova Comissão, os seus 28 membros (um por cada país da UE) não podem assumir funções sem a aprovação do Parlamento. Se os eurodeputados não aprovarem a escolha de um Comissário, podem rejeitar toda a Comissão.
O Parlamento pode também forçar a Comissão a demitir-se em bloco durante o seu mandato, por meio de uma moção de censura.
O Parlamento Europeu exerce um controlo sobre as atividades da Comissão, examinando os relatórios que esta elabora e interrogando regularmente os Comissários. As comissões

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