Parlamento europeu

O Parlamento Europeu
Trabalho realizado no âmbito cadeira Direito Comunitário
Curso Direito / 1º Ano / ISMAT – Grupo Lusófona
Aluna: Claudia Vidal
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PARLAMENTO EUROPEU
INTRODUÇÃO

A União Europeia desde o primórdio do processo iniciado pelas Comunidades
Europeias, tem vindo a sofrer grandes transformações. Todas estas alterações também se reflectiram no equilibrio interinstitucional da União.

Criaram-se

novos orgãos como o Conselho Europeu e renovou -se o papel do Parlamento
Europeu. Podemos mesmo referir que das quatro instituições

iniciais do

processo da União Europeia – Conselho de Ministros, Comissão, Parlamento
Europeu e Tribunal de Justiça - foi o Parlamento aquele em qual incidiram mais profundas mutações. Neste trabalho serão apresentadas as alterações mais significativas, assim como o crescendo do papel do Parlamento Europeu dentro da União Europeia.
O Parlamento Europeu está inserido no quadro da instituições Europeias.Foi criado em 1951 pelo Tratado que institui a pimeira Comunidade Europeia, a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, com o nome de
Assembleia Parlamentar e mais tarde renomeado Parlamento Europeu.
O Parlamento Europeu começa por ser um orgão meramente consultivo, e só em 1987, e após o Acto Único Europeu, amplia os seus poderes, consolidados mais tarde no Tratado de Masstr icht de 1992.
Presentemente o Parlamento Europeu

é o orgão institucional de controle

politico e de manifestação democrática da União Europeia, pois é o único orgão eleito pelos cidadãos europeus. artº 10º nº2

(Tratado da União)

- “ 2. Os cidadãos

estão directamente

representados, ao nível da União, no Parlamento Europeu. (…)”

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Trabalho realizado no âmbito cadeira Direito Comunitário
Curso Direito / 1º Ano / ISMAT – Grupo Lusófona
Aluna: Claudia Vidal
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Composição e Funcionamento
O Parlamento Europeu que representa os cidadãos, é composto por 736
deputados,