Palestras

Nome: Carla Mariane de Moura - R.A.: 111342457 - 6° TERMO B
Relatório das Palestras

Palestrante - Elpídio Donizetti Nunes
Tema: O código de Processo Civil 2015 na Visão de um dos integrantes da Comissão do Congresso Nacional
O palestrante da noite foi o Dr. Elpídio Donizetti Nunes, ele é membro da comissão de juristas que elaboraram o anteprojeto do Novo CPC em nomeação feita pelo Senado Federal e também advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo ele o Novo CPC está "mais em consonância com a Constituição Federal" pois tem uma nova racionalidade e é um avanço.
Ele esclaresceu que uma das maiores inovações do Novo CPC, é que ele vem para deixar a justiça mais rápida. Pois o novo código traz uma série de simplificações, visando sempre a celeridade do processo. Segundo ele, para dar essa velocidade às decisões judiciais, os casos serão julgados por ordem cronológica de chegada e não por complexidade, haverá simplificação de processos, especialmente os que envolvem resolução de conflitos, entre várias outras mudanças. Foi incentivado e criado centrais de conciliação e mediação, a fim de que o juiz não precise julgar todos os processos que cheguem ao judiciário. Um outro ponto importante do CPC atualizado é com relação à jurisprudência, pois o Novo CPC oficializa a força dos precedentes. A primeira fonte formal do Direito, até então, sempre foi a lei e agora não será mais. A fonte formal do Direito, por excelência, passará a ser o precedente. Se houver precedente do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em certos casos, dos tribunais estaduais, é obrigatório seguir.
Com isso conclui-se que mesmo o Novo Código de Processo entrando e vigor apenas em março de 2016, já é bom irmos nos familiarizando, pois ele é infinitamente superior tecnicamente e em incorporação de garantias constitucionais do que o código de 1973.

Palestrante - Gilberto Bruschi
Tema: O Novo Código de Processo Civil.
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