Pagina 130 do livro sociologia para o ensino medio

Ministério da Justiça
Secretaria de Assuntos Legislativos – SAL
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD
Projeto Pensando o Direito – SAL/PNUD
PRODOC BRA/07/004
Convocação nº. 02/2009

Projeto de pesquisa:
Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política

Instituição proponente: Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de
Análises e Planejamento (NDD/CEBRAP)

RELATÓRIO FINAL

Equipe de pesquisa
Marcos Nobre (Coordenação)
José Rodrigo Rodriguez (Coordenação)
Luciana Gross Cunha (Consultoria)
Geraldo Miniuci
Nathalie Bressiani
Fabiola Fanti
Ana Carolina Alfinito Vieira
Carolina Cutrupi Ferreira
Luciana Silva Reis
Mariana Giorgetti Valente

São Paulo, 24 de março de 2010
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Índice
I. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 5
II. METODOLOGIA............................................................................................................................... 8
1. Consulta aos bancos de dados existentes ......................................................................................... 8
2. Construção de um novo banco de dados das CCJCs: proposições legislativas do banco SICON e da Câmara dos Deputados ................................................................................................................ 15
3. Construção do banco de vetos do Poder Executivo ...................................................................... 17
4. Banco de julgados do Supremo Tribunal Federal.......................................................................... 17
III. ANÁLISE QUANTITATIVA........................................................................................................ 20
1. Banco de proposições legislativas ................................................................................................. 20
1.1
1.2
1.3