Origem dos fundos para a educação

FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAIS CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PEDAGOGIA

ANDRÉA DAIANA DA SILVA SOUZA

NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
ANÁLISE CRÍTICA

Nazaré - BA
JUNHO/2012

ANDRÉA DAIAN DA SILVA SOUZA

NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
ANÁLISE CRÍTICA

Trabalho da disciplina: Politica e Financiamento da Educação, ministrada pelo Orientador Ninaldo de Souza Santos, como avaliação parcial do curso de Graduação em Pedagogia da Faculdade de Ciências Educacionais - FACE.

Nazaré – BA
Abril/ 2012
NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2011-2020. www.mec.gov.br

A leitura inicial da proposta permite elencar alguns aspectos importantes dentre as 20 metas, por exemplo, a questão da universalização do ensino perpassa as metas 1, 2, 3 e 4. No entanto, entendemos que as três primeiras metas já estão contempladas na EC nº. 59/2009 que prevê educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, abarcando praticamente toda a Educação Básica. Neste sentido, entendemos que essas metas já estão em movimento em meio à sociedade através da mudança constitucional e o novo PNE apenas explicita para a sociedade as mesmas.
Observa-se que o projeto do governo desmembra a Educação Infantil de 4 e 5 anos (pré-escola) prevendo sua obrigatoriedade até 2016, mas no caso das crianças de 0 a 3 anos (creches) a ampliação da oferta é aprazada para 2020, garantindo-se que 50% da demanda nacional tenha acesso a essa modalidade de ensino.
Contudo, a estratégia nº. 4.4 do projeto do PNE, ao colocar como objetivo estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação, diverge do documento final da CONAE que aponta para a discussão e proposição de diretrizes para as políticas de convênios com entidades