ORCAMENTO PARTICIPATIVO

Orçamento Participativo
Segundo pesquisa realizada pelo Fórum Nacional de Participação Popular – FNPP1 (Teixeira, Grazia, Albuquerque, Pontual, 2003), no período de 1997 a 2000, 140 municípios brasileiros iniciaram um processo de implementação do Orçamento Participativo. O que une essas iniciativas é a busca pela participação da população na definição de algumas prioridades e na alocação dos recursos orçamentários em obras e serviços públicos, assim como no acompanhamento da execução orçamentária do município.
Do ponto de vista educativo, os resultados obtidos pelo envolvimento de parte da população na gestão municipal são inegáveis. Contudo, a pesquisa indicou que as maiores dificuldades dos OPs são o montante relativamente pequeno de recursos colocados em discussão (raramente atingindo 10% do orçamento municipal) e a nem sempre efetiva implementação das obras e serviços deliberados pela população em assembléias. Mesmo assim, em um terço das experiências, a implementação do OP conseguiu provocar mudanças efetivas na rotina administrativa das cidades.

Introdução
Em sua história recente, o Brasil viveu mais de 20 anos – entre 1964 e 1985 – sob o regime autoritário militar, onde a participação dos cidadãos na esfera pública era limitada e desencorajada. Isso não impediu que por fora dos espaços oficiais e controlados, uma pluralidade de experiências participativas e emancipatórias florescesse na base da sociedade brasileira.
Grande parte das forças políticas e sociais que impulsionaram o processo de redemocratização do país na década de 1980, estava imbuída de uma concepção democrática ampliada, que não se restringia apenas ao restabelecimento do sistema representativo eleitoral. O desejo popular era maior. Tratava-se de mudar a estrutura do Estado, não-democrático, excludente e autoritário, transformando-o radicalmente. Não por meio de uma ruptura institucional ou de uma revolução, mas sim por uma transformação gradual das estruturas de poder. Pretendia-se