oficio

DIRIGISMO CONTRATUAL

O Estado Liberal do século XVIII se fundava na igualdade e na liberdade de contratar, e o que predominava era o individualismo, à vontade e a razão humana como centro de todo o universo social; conseqüentemente, havia a prevalência da autonomia da vontade e a força obrigatória dos contratantes, e como regra quase absoluta, modificações no que foi acordado, nem mesmo poderia existir a interferência. No inicio do século XX, quando o capitalismo se mostra cada vez mais crescente, as grandes transformações sociais, causadas pela industrialização e pelas guerras, ocasionam grandes desigualdades sociais, com isso, surge a necessidade da interferência estatal na economia do contrato, ou seja, do dirigismo contratual para instituir a igualdade real entre os contratantes, tanto pela imposição de normas, quanto pela atuação estatal na possibilidade de modificar relações contratuais estipuladas, não tutelados,até então, pelo liberalismo, para que dessa forma prevalecesse a manutenção da ordem pública. A partir dessa época, as relações contratuais começam a sofrer a interferência do Estado; com isso, a autonomia da vontade e o pacta sunt servanda que traduz a relatividade subjetiva do contrato (ou seja, firmado o contrato entre as partes, não poderá mais ser revogado ou modificado , senão pelo consentimento mútuo), começam a ceder lugar ao dirigismo contratual, o que fez com que o Estado passasse a tutelar as relações contratuais, na busca da manutenção da ordem pública e da prevalência do interesse coletivo, o que foi de suma importância para estabelecer a ordem entre os contratantes. O intervencionismo se caracteriza pela ingerência estatal no cenário econômico. E sendo o contrato o instrumento que recebe diretamente os influxos econômicos, conseqüentemente se verifica o fenômeno do dirigismo contratual. O confronto entre a liberdade de contratar e o dirigismo contratual trouxe para o direito um novo paradigma, acrescentando e