oficio

Ofício nº /2012/CODEP/GAB/SPU/PA
Belém (PA), 19 de Janeiro de 2013

A Senhora
ALÉRIA BENTES FERREIRA
Presidente da AMBAL em exercício
Associação de Moradores do Bairro do Laguinho – AMBAL
Rua 24 de Outubro, 2773, Laguinho
CEP: 68040-010 – Santarém/PA

Assunto: Indeferimento de pleito

Prezada Senhora,

1. Informamos que tramita nesta Superintendência o processo nº em nome da Associação de Moradores do Bairro do Laguinho – AMBAL esta solicitando a emissão de Termo de Guarda Provisória de uma área conhecida como ASSIBAMA, pertencente ao IBAMA, localizada Avenida Tapajó esquina com a Travessa Antonio Justa e segue na Rua 24 de outubro, bairro do Laguinho, no município de Santarém – PA, fls. 01 e 06;

2. Todavia, após análise documental por parte desta Superintendência, notou-se a falta da documentação necessária para a correta instrução processual, que apesar de solicitada através dos ofícios 026/2012-CODEP/GAB/SPU/PA, de 05 de janeiro de 2012, e Oficio 1071/2012/CODEP/GAB/SPU/PA, de 05 de setembro de 2012, conforme cópia em anexo, até a presente data, não foi apresentada por Vossa Senhoria;

3. Pelo não atendimento do Ofício nº 026/2012-CODEP/GAB/SPU/PA e Oficio n° 1071/2012/CODEP/GAB/SPU/PA, no prazo estabelecido para a apresentação dos documentos faltantes, NOTIFICAMOS à Vossa Senhoria o indeferimento do pleito e o arquivamento do referido processo;

4. Isto posto, informamos que esta Superintendência, coloca-se à disposição de Vossa Senhoria para quaisquer esclarecimentos a respeito do assunto.

Atenciosamente,

Superintendente do Patrimônio da União no Pará – Substituta

jrcl/CODEP

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Secretaria do Patrimônio da União
Superintendência do Patrimônio da União no Pará
Coordenação de Destinação Patrimonial
Rua Gaspar Viana n° 125, bairro Comércio, CEP 66.010-060, Belém/PA
Tel: [phone], [e-mail]

Oficio n° /2013 –