Obrigaçôes

Direito Civil - Obrigações
07/08/2014
Contrato => Fonte de Obrigações
Subsunção - Encaixamento do fato à Norma.
Bem fungível - capacidade de ser substituível, não possuindo uma exclusividade que o impeça de ser reposto por coisa da mesma espécie.
Bem infungível - bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Logo, todo bem móvel único é infungível, assim como todo bem imóvel.
Obrigação - Neminemm Laedere” – Obrigação que todos nós temos de não lesionar, causar prejuízo a terceiro.
Obrigação não é o mesmo que contratos. Os contratos são fontes de obrigação.
Contrato = Acordo de vontades.
Conceito de Obrigação: é o vínculo jurídico que confere ao credor (Sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (Sujeito Passivo) o cumprimento de uma determinada prestação. Sendo ela;
Positiva = dar/fazer
Negativa = Não fazer
Obrigação = Vinculo Jurídico entre Credor e Devedor, onde ambos têm uma prestação. (Positiva: dar. Fazer / Negativa: Não fazer)

O descumprimento da obrigação, gera, responsabilidade, que é patrimonial. Ou seja, com o descumprimento, vai haver penhora dos bens do devedor.
p.s: Obrigação e Responsabilidade não se confundem, são institutos distintos, pois a responsabilidade só surge quando há descumprimento da obrigação. Até o advento da “LEX POETELIA PAPÍRIA” (Lei Patéria Papíria), o devedor respondia com seu corpo (virava escravo ou tinha partes do corpo retalhadas e entregues aos seus credores. Após a edição dessa lei no Direito Romano Primitivo, a responsabilidade passou a ser patrimonial.
De acordo com Maria Helena Diniz, “O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objetivo prestações de um sujeito em proveito de outro. Visa, portanto, regular aqueles vínculos jurídicos em que ao poder de exigir uma prestação, conferido a alguém, corresponde um dever de prestar imposto a outrem.”
De acordo