Noções de Estado

DIVISO FUNCIONAL E TERRITORIAL DO PODER. O ESTADO FEDERADO E A SEPARAO DOS PODERES. Aspectos gerais So elementos constitutivos do Estado o territrio, o povo e governo. A principal funo do Estado coordenar a vida em sociedade, objetivando sempre atingir o bem comum. Caracteriza-se por ser soberano. A soberania apresenta dois aspectos um interno e outro externo. Da soberania interna decorre o poder que o estado tem de impor comportamentos sociedade de maneira obrigatria e, portanto irresistvel. Em face da soberania externa, os estados no podem sofrer interferncias em seus assuntos internos, sobretudo se esta interveno procede de um outro estado igualmente soberano. O instrumento utilizado para expressar a vontade estatal a norma jurdica. Atravs destes comandos possvel determinar comportamentos sociedade, atravs da determinao de condutas positivas ou por meio de proibies. Diviso orgnica do poder segundo o critrio das funes estatais Apesar de o poder governamental ser unitrio e indivisvel pelo fato de decorrer de uma nica fonte, o Estado, a vontade estatal manifesta-se atravs de diversas funes cujos contornos so claramente delineveis. Com o objetivo de atingir o bem comum, O Estado direciona os comportamentos da sociedade, proibindo ou determinando condutas atravs das normas jurdicas, cujo obedincia e cumprimento deve ser efetivado pelo prprio Estado, quer na hiptese da existncia de conflito de interesses quer na sua ausncia. Funes do Estado Nesta atividade estatal possvel discernir trs funes com caractersticas peculiares, que foram explicitadas por Aristteles, a saber Funo legislativa, que consiste em criar ou alterar regras jurdicas de organizao ou de comportamento, escolhendo as regras que devem se tornar normas jurdicas e elaborar o processo legislativo hbil a transform-la nesta espcie normativa. A lei abstrata e genrica o fruto principal da atividade legislativa Funo executiva, que consiste em efetivar, na prtica, o contedo normativo das leis. O fruto do