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Universidade Federal do
Rio de Janeiro

Pós Graduação - Mestrado
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O BOM, O MAU E O FEIO NO
ARRENDAMENTO MERCANTIL :
NORMAS E PRÁTICAS
CONTÁBEIS
Prof. Dr. José Augusto Veiga da Costa Marques
André Luiz Bufoni
5HVXPR O objetivo deste trabalho é evidenciar a atual posição do Brasil ante a evolução das normas internacionais sobre OHDVLQJ e exemplificar como esta posição traz conseqüências nas práticas das empresas face às exigências legais na contabilização destes arrendamentos mercantis. Neste artigo passamos em revista a tipologia, a teoria e parte dos métodos de contabilização existentes em arrendamento mercantil. Depois, através de estudos de casos, apresentamos a postura e as conseqüências nitidamente intencionais que três companhias resolveram adotar, frente a este referencial conceitual, em sua evidenciação. Este artigo mostra que as companhias abertas que adotam práticas de arrendamento mercantil, quer por imposições legais, que por iniciativa própria, registram tais operações de modo a melhorar a posição financeira de suas demonstrações contábeis e/ou obter vantagens tributárias.

Int roduç ão
O tratamento contábil do arrendamento mercantil (OHDVLQJ), ainda que um tema bastante explorado e conhecido, permanece sem uma solução definitiva no Brasil. Ao contrário da tendência verificada em países mais desenvolvidos, o tratamento legal no país ainda recai sobre a forma jurídica, ao invés da substância econômica da transação, fato publicamente reconhecido, desde o Parecer de Orientação n° 15/87 da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), como inadequado. Assim é que IUDÍCIBUS, MARTINS E
GELBKE (2000:233) nos recomendam categoricamente “o estudo, a análise e a implantação de novas formas de reconhecimento do arrendamento mercantil”.
Nesse sentido, a revista )RUEHV em 1980 chegou a registrar que “as necessidades
humanas