Monografia

10 SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

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1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA CARREIRA DIPLOMÁTICA 14 1.1. Origem do termo Diplomacia--------------------------------------------15 1.2 Conceito de Diplomacia e de Agentes Diplomáticos.-----------------15 1.3. História da Carreira Diplomática------------------------------------------------ 16 1.4. Origem da imunidade de jurisdição penal da Carreira Diplomática ------- 18 1.5. A História da Carreira Diplomática no Brasil--------------------------------- 22 2. DAS COMPETÊNCIAS DOS AGENTES DIPLOMÁTICOS--------------- 24 2.1. As Relações Consulares : Convenção de Viena de 1963-------------------- 25 2.2. As Relações Diplomáticas: Convenção de Viena de 1961------------------ 26 2.3. Da Carreira dos Agentes Diplomáticos----------------------------------------- 28 2.4. Da Carreira dos Agentes Consulares------------------------------------------- 28 2.5. Como se dá a Classificação dos Agentes Diplomáticos---------------------- 28 2.6. Os privilégios da Carreira Diplomática---------------------------------------- 29 3. DA IMUNIDADE DOS AGENTES DIPLOMÁTICOS------------------------ 30 3.1. Imunidades dos Agentes Consulares-------------------------------------------- 32 3.2. Imunidade à Jurisdição Estatal-------------------------------------------------- 33 3.3 A Corte Internacional de Justiça------------------------------------------------- 37 4. DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES:AGENTES DIPLOMÁTICOS 39 4.1. Das obrigações dos Agentes Consulares e suas atribuições---------------------- 39 4.2. Das obrigações dos Agentes Diplomáticos e suas atribuições------------------- 40 4.3. Do término das funções dos Agentes Diplomáticos------------------------------- 41 4.4. O Itamaraty----------------------------------------------------------------------------- 42 4.5. O Instituto Rio Branco---------------------------------------------------------------- 43 4.6.. José Maria da Silva