Monitoramento público - mopu
Consultor Jurídico em Sistemas Eletrônicos de Segurança e Monitoramento Público. daniel_coelho@terra.com.br
Administrar a coisa pública, não é uma tarefa fácil. A legislação atual impõe estreitos limites de contenção de gastos e crescimento da máquina pública e, sem dúvida, este é um dos fatores motivacionais para as cidades, sejam elas de maior ou menor densidade demográfica a optarem pela aplicação do conceito de Monitoramento Público - por meio de câmeras. Atualmente, aquelas com tecnologia IP1 nativa são as mais procuradas, face a sua interatividade com a estrutura de rede já existente em várias cidades, se apresentando como um importante aliado na administração pública. São muitas as questões de ordem pública que afligem a um município, é notório ter no momento atual o flagelo da insegurança admoestando nosso país, não ficando restrito às cidades com grandes regiões urbanas. A utilização dos Circuitos Fechado de Televisão (CFTV), como ferramenta para maior controle público sobre esta chaga de raízes profundas em nossa sociedade, tem se mostrado altamente eficaz, em todas as cidades optantes por esta nova ferramenta. Não somente na redução da oportunidade, mas, fundamentalmente, dando braços longos às ações policiais, permitindo assim, na ponta, maiores índices de efetividade da ação policial, e ao final, na maior colheita de material probante visando a uma maior aplicação da justiça ao caso concreto. O CFTV não se reduz a simples e mero controle da segurança, mas a variadas aplicações voltadas a um mesmo objetivo, “servir” ao cidadão. Verifica-se a aplicação em soluções integradas, onde diferentes ocorrências na cidade são tratadas no mesmo “CCO2”, sendo geridos pelos órgãos afetos, em “real time3”, permitindo assim, no mínimo, uma economia ao ente público, além da preservação ao bem maior do “Estado”, o cidadão. Sem contar a possibilidade de viabilizar a grande integração do Município através de